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Julho 14, 2008

Manuela Ferreira Leite e o Citigroup

No Correio da Manhã:

      

A operação de cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup, realizada por Manuela Ferreira Leite enquanto ministra das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, está a ficar cara ao Estado: dos 11, 44 mil milhões de euros cedidos ao Citigroup em 2003, mais de 3,74 mil milhões foram substituídos por outros créditos cobráveis dos anos seguintes. Com esta substituição, o Estado cedeu ao Citigroup um montante total de créditos de cerca de 15,2 mil milhões de euros. 

Ao que o CM apurou, o montante dos créditos fiscais substituídos apanhou de surpresa o Governo de José Sócrates, dado que Ferreira Leite garantira na altura, que a taxa de substituição desses créditos não seria superior a um dígito. Em vez de uma taxa de substituição inferior a dez por cento, o negócio com o Citigroup acabou por traduzir-se na substituição de 33% do total de créditos cedidos àquele grupo financeiro norte-americano. E esta taxa de substituição é mesmo superior à previsão do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE), do ISEG, entidade contratada por imposição do Eurostat para fazer uma avaliação independente da carteira de dívidas: o IDEFE previu que 19% dos créditos transferidos não eram cobráveis.

A portaria 1375- -A/2003 diz que “a possível substituição dos créditos a ceder no âmbito da operação de titularização de créditos, por efeito da verificação posterior de inexistência ou inexigibilidade ou diferença de valor desses créditos, nos termos que venham a ser fixados nos respectivos documentos contratuais, é efectuada mediante a cessão de créditos de igual natureza, que respeitem a factos tributários ocorridos até 31 de Dezembro de 2003, ainda que o respectivo processo de cobrança coerciva seja iniciado em data posterior”. Só que, apurou o CM, “com as condições contratadas em 2003, houve que proceder à substituição de créditos dos valores que não correspondiam a créditos que o Estado tivesse e que pudesse titularizar”.

Por isso, foram utilizados créditos fiscais de anos posteriores a 2003. O CM tentou falar, sem sucesso, com Manuela Ferreira Leite.

RECEITAS EXTRAS SALVARAM DÉFICE

A cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup não foi a única medida excepcional do Governo da coligação PSD/CDS-PP para tentar sanear as contas públicas, em 2003. A esta medida acresce ainda a transferência do Fundo de Pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e perdão fiscal que transitou do ano anterior.

Com a transferência do Fundo de Pensões dos CTT para a CGA, o Executivo arrecadou cerca de 1,3 mil milhões de euros. E com o perdão fiscal amealhou mais 197 milhões de euros. Ao todo, somando estas verbas com o montante pago pelo Citigroup, as receitas angariadas com medidas excepcionais totalizaram cerca de 3,3 mil milhões de euros.

Segundo o Banco de Portugal, as receitas extraordinárias contaram 2,5 por cento para baixar o défice das contas públicas, em 2003. Por isso, sem estas receitas extraordinárias, o Banco de Portugal considera que o défice das contas públicas teria sido de 5,3 por cento.

Já em 2002, o Governo PSD/CDS-PP recorrera a receitas extraordinárias para combater o défice orçamental: o perdão fiscal gerou 1,16 mil milhões de euros, a venda da rede fixa da PT 365 milhões de euros e as portagens da Brisa 288 milhões de euros.

PREÇO INICIAL QUASE PAGO

O Estado já transferiu para o Citigroup, no âmbito do contrato de cedência de créditos fiscais e da Segurança Social, quase 1,71 mil milhões de euros. Ao que o CM apurou, com a transferência desta verba, o Estado já pagou praticamente os 1,76 mil milhões de euros que o Citigroup pagou, em 2003.

Entre 2004 e meados de 2008, o valor das transferências tem vindo a decrescer: em 2004, no Governo PSD-CDS/PP, o Citigroup recebeu 460 milhões de euros, em 2005, quando o PS assumiu o Governo, 400 milhões de euros, e em 2006 e 2007, já sob a governação socialista, 665 milhões de euros. Já este ano, até 30 de Junho, foram entregues àquele grupo financeiro norte-americano 120 milhões de euros.

Em 2003, foram cedidos ao Citigroup 9,44 mil milhões de euros em créditos fiscais e dois mil milhões de euros em créditos da Segurança Social.

GOVERNO PSD DEU INFORMAÇÃO AO EUROSTAT

O Governo PSD/CDS-PP informou por carta, datada de 6 de Outubro de 2003, o Eurostat da possibilidade de venda de créditos fiscais não produtivos.

Em resposta a questões colocadas pelo eurodeputado socialista Manuel dos Santos, o então comissário europeu Pedro Solbes respondeu em nome da Comissão Europeia que a venda de créditos de impostos e contribuições não cobrados podia ser considerada uma receita. Para este responsável, “o Estado Português não concedeu quaisquer garantias ao comprador quanto aos resultados dos créditos fiscais”. Solbes disse ainda ter conhecimento de que a venda incluía um conjunto de créditos não produtivos. Para o ex–comissário, se um crédito fiscal fosse considerado total ou parcialmente inexistente o Estado Português teria de o substituir. Mas isto não constituía uma garantia quanto aos montantes cobrados.

DISCURSO DIRECTO

“FOI UM MAU NEGÓCIO PARA O PAÍS”, Nogueira Leite, Ex-secretário de Estado

CM – Foram substituídos 3,74 mil milhões de euros de créditos concedidos ao Citigroup. Foi um mau negócio para o País?

Nogueira Leite – Numa perspectiva de médio prazo, julgo que sim. Com mais de três mil milhões de euros de créditos incobráveis, o Estado está agora a ter de compensar a entidade tomadora [Citigroup].

– Há uma diferença grande entre os créditos dados e o valor pago pelo Citigroup. O Estado é que tem o risco?

– Se os incumprimentos dão origem a despesa orçamental é porque pelo menos uma parte do risco está a ser assumida pelo Estado. Recebe-se o dinheiro à cabeça e depois fica–se a pagar.

4 QUESTÕES CHAVE

Como foi a operação de titularização?

Consistiu em ceder os créditos fiscais e da Segurança Social sobre dívidas anteriores a 31 de Dezembro de 2003 à Sagres, empresa do Citigroup, em troca de um pagamento imediato.

Qual foi o montante?

O Estado trocou o direito sobre 11,44 mil milhões de euros de dívidas por um encaixe imediato de 1,76 milhões de euros.

Quem cobra as dívidas?

O Estado. O Fisco e a Segurança Social foram contratados, na celebração do contrato, para arrecadar os créditos em falta. E são pagos por este serviço.

Por que foi polémica?

Primeiro, o Governo de então comprometeu o direito dos governos seguintes àquelas receitas. Depois, porque o Fisco e a Segurança Social comprometeram-se a substituir os créditos incobráveis. Ou seja, o Fisco, além de não poder registar como suas as receitas que cobra, ainda tem de ceder ao Citigroup parte das novas cobranças (não abrangidas pela titularização), para repor valores antigos.

NOTAS

AVALIAÇÃO: MACEDO ATENTO

O ex-director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, nomeado para o cargo por Manuela Ferreira Leite, pediu ao IDEFE uma avaliação financeira do contrato com o Citigroup antes de sair da DGCI

CONTRATO: ASSINATURA EM 2003

O contrato de cedência dos créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup foi assinado em 19 de Dezembro de 2003. O levantamento dos créditos foi efectuado em Setembro desse ano

NEGÓCIO: TRIBUNAL CRITICOU              ….  

No parecer sobre a conta Geral do Estado de 2003, o Tribunal de Contas concluiu que o negócio com o Citigroup implicaria a redução das receitas dos anos seguintes

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